0270703-29.2020.8.06.0001 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0270703-29.2020.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 15ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Apelante:  Francisco Mikael Braga de Sousa Réu preso
Advogado: José de Deus Pereira Martins Filho 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministerio Publico do Estado do Ceará

Movimentações

Data Movimento
07/03/2022 Remessa
07/03/2022 Baixa Definitiva
07/03/2022 Transitado em Julgado
07/03/2022 Decorrido prazo
07/03/2022 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/08/2021 Parecer do MP
24/09/2021 Petições Intermediárias Diversas
16/10/2021 Pedido de Juntada de Documento

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/02/2022 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, e ex officio, redimensionar a pena aplicada ao apelante, nos termos do voto da Desa. Relatora."