0407482-25.2019.8.06.0001 Encerrado
Classe
Agravo de Execução Penal
Assunto
Pena Privativa de Liberdade
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050094-77.2018.8.06.0001 (Principal) Fortaleza 3ª Vara de Execução Penal LUIZ BESSA NETO -

Partes do Processo

Agravante:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Agravado:  Jeronimo Alves Bezerra
Advogado: Waldir Xavier de Lima Filho 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
27/02/2020 Remessa
27/02/2020 Baixa Definitiva
27/02/2020 Certidão de Trânsito em Julgado
27/02/2020 Juntada de Recurso Interno
Entranhado o processo 0407482-25.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração
27/02/2020 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
19/11/2019 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
02/10/2019 Parecer do MP
04/12/2019 Contrarrazões Recursais

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/11/2019 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo de Execução Penal, dando-lhe parcial provimento, determinando, ainda, comunicação ao Juízo da Vara de Execuções Penais para ciência desta decisão, nos termos do voto da Desa. Relatora." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o representante do Ministério Público, bem como o advogado do agravado.