Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0511863-65.2011.8.06.0001

Fortaleza

18ª Vara Criminal

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Apelante:	Jhonata Silva Saldanha Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Apelado:	Ministério Público do Estado do Ceará

Data		Movimento
15/03/2018		Recebidos Autos Digitais pelo PG
14/03/2018		Encaminhados Autos Digitais ao Fórum Clóvis Beviláqua
14/03/2018		Baixa Definitiva
14/03/2018		Transitado em Julgado
07/03/2018		Decorrido prazo
15/03/2018		Recebidos Autos Digitais pelo PG
14/03/2018		Encaminhados Autos Digitais ao Fórum Clóvis Beviláqua
14/03/2018		Baixa Definitiva
14/03/2018		Transitado em Julgado
07/03/2018		Decorrido prazo
07/03/2018		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
07/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00054423-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2018 15:28
07/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00054544-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/01/2018 21:57
01/02/2018		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/02/2018		Juntada de Documento
31/01/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 30/01/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1835
30/01/2018		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
30/01/2018		Ato ordinatório praticado
29/01/2018		Expedido Termo de Ciência ao MP
26/01/2018		Enviados Autos Digitais para Divisão de Apelação Crimininal
25/01/2018		Expedida Certidão de Julgamento
24/01/2018		Acórdão - Assinado EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO APELO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01. Trata-se de recurso interposto contra a decisão que condenou o recorrente pelo delito tipificado no art. 157, §2º, II do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, e a 13 (treze) dias-multa. 02. Apesar das alegações da defesa de que inexiste prova suficiente da autoria delitiva, no intuito de afastar a responsabilidade penal do acusado no fato sub oculi, o exame do acervo probatório coligido aos autos evidencia o recorrente como autor do roubo sub examine, estando presente durante a prática criminosa, o que impossibilita o acolhimento do pleito absolutório. 03. Cabe destacar que nos crimes contra o patrimônio, usualmente praticado às escondidas, a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos probatórios, é prova idônea para a condenação. 04. Parecer ministerial pelo conhecimento e desprovimento do apelo. 05. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso de apelação, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer o recurso e julgá-lo desprovido, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 24 de janeiro de 2018 Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator
24/01/2018		Conhecido o recurso e não-provido
24/01/2018		Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça."
15/12/2017		Concluso ao Relator
15/12/2017		Expedida Certidão de Publicação de Pauta
15/12/2017		Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal da Defensoria Pública
13/12/2017		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 12/12/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1813
07/12/2017		Inclusão em pauta Para 24/01/2018
04/12/2017		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2017		Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017		Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017		Concluso ao Revisor
27/11/2017		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/11/2017		Relatório - Assinado
27/07/2017		Concluso ao Relator
27/07/2017		Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
27/07/2017		Transferência Orgão Julgador Anterior: 2ª Câmara Criminal Orgão Julgador Novo: 2ª Câmara Criminal Relator Anterior: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES-PORT 606/2017 Relator Novo: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Motivo da alteração: Herança/sucessão - Portaria 1156/2017.
26/07/2017		Enviado os Autos Digitais para Transferência do Acervo
15/05/2017		Concluso ao Relator
15/05/2017		Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
12/05/2017		Transferência Orgão Julgador Anterior: 2ª Câmara Criminal Orgão Julgador Novo: 2ª Câmara Criminal Relator Anterior: FRANCISCO GOMES DE MOURA Relator Novo: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES-PORT 606/2017 Motivo da alteração: Herança/substituição - Juíza convocada - Portaria 761/2017.
09/05/2017		Enviado os Autos Digitais para Transferência do Acervo
23/03/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: 20.15.00324868-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2015 15:42
01/07/2013		Concluso ao Relator
01/07/2013		Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
28/06/2013		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 7 / JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / FRANCISCO GOMES DE MOURA Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: sucessão
26/06/2013		Enviados Autos Digitais p/ Distribuição - Transf. do Acervo p/ Transferência do Sucessor Legal
26/06/2013		Juntada de Documento
10/04/2013		Concluso ao Relator
10/04/2013		por prevenção ao Magistrado Processo prevento: 0074098-94.2012.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 660 - JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
08/03/2013		Juntada de Documento
05/03/2013		Enviados Autos da Divisao de Apelação Criminal p/ Depat. de Distribuição
05/03/2013		Juntada de Parecer Realizada
27/09/2012		Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ) TERMO DE VISTA Nesta data abro vista dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça.
26/09/2012		Enviados Autos Digitais da Distribuição p/ Divisão de Apelação Crime
25/09/2012		Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Petição
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Petição
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Documento
25/09/2012		Juntada de Documento
18/09/2012		Recebidos Autos pela Gerência de Distribuição
11/09/2012		Remetidos os Autos para Distribuição
11/09/2012		Processo Autuado Protocolo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/03/2015	Petições Intermediárias Diversas
31/01/2018	Petições Intermediárias Diversas
31/01/2018	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
Revisor	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/01/2018

Julgado

Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça."