Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0015136-57.2021.8.06.0293

Granja

1ª Vara da Comarca de Granja

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Impetrante:	Isangela Alexandrino Vieira
Paciente:	Benedito Leandro da Silva Réu preso Advogada: Isangela Alexandrino Vieira  Advogado: José Genézio de Vasconcelos
Impetrado:	Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Granja
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Expedida Certidão de Arquivamento
10/03/2022		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
10/03/2022		Baixa Definitiva
10/03/2022		Transitado em Julgado
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Expedida Certidão de Arquivamento
10/03/2022		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
10/03/2022		Baixa Definitiva
10/03/2022		Transitado em Julgado
10/03/2022		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
24/02/2022		Decorrendo Prazo
10/02/2022		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2022		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
02/02/2022		Decorrendo Prazo
02/02/2022		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/02/2022		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 01/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2775
28/01/2022		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
28/01/2022		Juntada de Documento
27/01/2022		Expedição de Ofício
27/01/2022		Expedida Certidão de Julgamento
26/01/2022		Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
26/01/2022		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121 C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1. ILEGALIDADE DA PRISÃO POR NÃO OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. ATO REALIZADO EM 12/01/2022. QUESTÃO SUPERADA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. PERDA DO OBJETO. 2. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESCABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. 3. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE QUE SE CONHECE, DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0620187-69.2022.8.06.0000, impetrado por José Genézio de Vasconcelos e Isangela Alexandrino Vieira, em favor de Benedito Leandro da Silva, contra ato do Exmo. Senhor Juiz de Direito da Comarca de Plantão Judiciário Interior do Estado (Plantão do 15º Núcleo Regional), nos autos da ação penal originária nº 0015136-57.2021.8.06.0293. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer parcialmente da ordem de Habeas Corpus, para, na parte conhecida, denegar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 26 de janeiro de 2022. Des. Antônio Pádua Silva Relator
26/01/2022		Denegado o Habeas Corpus
26/01/2022		Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator."
25/01/2022		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 24/01/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2769
21/01/2022		Inclusão em Pauta Para 26/01/2022
21/01/2022		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/01/2022		Concluso ao Relator
20/01/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.22.01251501-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/01/2022 15:47
19/01/2022		Manifestação do Ministério Público Procurador: Antonio Iran Coelho Sírio EMENTA: Habeas Corpus com pedido de liminar. Prisão Preventiva. Arts. 121 c/c 14, inc. II, do Código Penal. Nulidade do auto de prisão em flagrante. Incompetência do juízo. Questão superada. Prisão preventiva decretada pelo juízo competente. Novo título prisional. Realizada audiência de custódia. Pleito prejudicado. Condições subjetivas favoráveis. Condições que, por si sós, não impedem a custódia cautelar. Medidas cautelares diversas da prisão. Manutenção da segregação em razão da garantia da ordem pública. Ineficácia de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Parecer pelo PARCIAL CONHECIMENTO e, na parte cognoscível, pela DENEGAÇÃO do writ.
18/01/2022		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/01/2022		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 13/01/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2762
13/01/2022		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
13/01/2022		Não Concedida a Medida Liminar Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Dispensa-se requisição de informações à autoridade impetrada, vez que os autos na origem tramitam em modo eletrônico, acessíveis pelo sistema saj-pg. Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 13 de janeiro de 2022. Des. Antônio Pádua Silva Relator
11/01/2022		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
11/01/2022		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 939 - ANTÔNIO PÁDUA SILVA
11/01/2022		Processo Autuado NUCDIS – Núcleo de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/01/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	ANTÔNIO PÁDUA SILVA
2º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/01/2022

Julgado

Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator."