0621725-27.2018.8.06.0000 Arquivado
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Assunto
Crimes de Trânsito
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0215391-44.2015.8.06.0001 Fortaleza 3ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Jander Viana Frota
Paciente:  João Paulo de Oliveira da Silva Réu preso
Advogado: Jander Viana Frota 
Advogado: Rogério Feitosa Carvalho Mota 
Impetrado:  Juiz de Direito da 3º Vara Criminal de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
27/07/2020 Arquivado Definitivamente
27/07/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
27/07/2020 Enviados Autos da Div. Recursos Criminais p/ o Arquivo
27/07/2020 Juntada de Documento
27/02/2020 Baixa Definitiva
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
08/03/2018 Petições Intermediárias Diversas
20/04/2018 Petições Intermediárias Diversas
27/04/2018 Informações do Juizo
MD 80620183226501
09/05/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Concederam a Segurança conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Des. Relator.”