0623165-92.2017.8.06.0000 Julgado
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Assunto
Multas e demais Sanções
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0032018-36.2012.8.06.0091 Iguatu - - -

Partes do Processo

Impetrante:  Virgílio Paulino Soares
Advogado: Virgílio Paulino Soares 
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara de Comarca de Iguatu
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará 

Movimentações

Data Movimento
08/04/2021 Enviado Ofício / Processo ao Juízo de Origem
08/04/2021 Expedido Termo de Remessa
08/04/2021 Juntada de Documento
09/03/2021 Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
06/12/2019 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
03/07/2017 Agravo Interno Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
06/06/2017 Informações do Juizo
12/06/2017 Informações do Juizo
21/06/2017 Parecer do MP
12/07/2017 Parecer do MP
12/12/2017 Pedido de Reconsideração
13/02/2018 Recurso Ordinário
20/02/2018 Recurso Ordinário
06/11/2019 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Denegaram a Segurança conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem mandamental, nos termos do voto do Des. Relator e voto vista apresentado oralmente pelo Exmo. Sr. Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato."