0624253-68.2017.8.06.0000 Arquivado
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Assunto
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0045466-50.2015.8.06.0001 Fortaleza 3ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Auricélio de Sousa Farias
Advogado: José Carneiro Rangel Júnior 
Advogado: Francisco Igor Fonseca de Andrade 
Advogada: Kleina Chaves Nogueira 
Advogado: José Franklin Menezes Dantas 
Impetrado:  Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
29/03/2021 Expedido Termo de Transferência
12/08/2020 Arquivado Definitivamente
12/08/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
12/08/2020 Enviados Autos da Div. Recursos Criminais p/ o Arquivo
12/08/2020 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
28/07/2017 Informações do Juizo
04/08/2017 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Concederam a Segurança conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Des. Relator.”