0627639-09.2017.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0169612-32.2016.8.06.0001 Fortaleza 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas - -

Partes do Processo

Impetrante:  Carlos Rogério Alves Vieira
Paciente:  Armando Fernandes Réu preso
Advogado: Carlos Rogério Alves Vieira 
Impetrado:  Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos Sobre Tráfico de Drogas e Uso de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
03/06/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 7 / ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT. 661/2019 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / ANTÔNIO PÁDUA SILVA Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/sucessão - Portaria Nº 785/2019
03/05/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 7 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / ANTÔNIO DE PÁDUA SILVA - PORT. 661/2019 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/Convocação - Portaria 661/2019; Permuta entre a 2ª Câmara Criminal e a 3ª Câmara de Direito Privado - Portaria nº 666/2019
27/11/2018 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 7 / ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/sucessão - Portaria nº 2289/2018
21/11/2018 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 7 / FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 7 / ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Cumprimento da Portaria nº 954/2018 e aplicação do art. 70 do RTJCE
16/05/2018 Arquivado Definitivamente
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
26/10/2017 Informações do Juizo
31/10/2017 Parecer do MP
21/11/2017 Petições Intermediárias Diversas
13/12/2017 Parecer do MP
27/04/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, mediante aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV do Código de Processo Penal, devendo o Alvará de Soltura ser expedido pelo Juízo a quo, salvo se por outro motivo deva o paciente permanecer preso, nos termos do voto do Des. Relator."