Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0013792-52.2017.8.06.0173

Tianguá

3ª Vara da Comarca de Tianguá

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Impetrante:	Rodilame Bezerra
Paciente:	Tiago Sílvio de Oliveira Lima Réu preso Advogada: Rodilame Bezerra
Impetrado:	Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Tianguá
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
20/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
03/05/2018		Arquivado Definitivamente
03/05/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
30/04/2018		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
20/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
03/05/2018		Arquivado Definitivamente
03/05/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
30/04/2018		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
30/04/2018		Baixa Definitiva
30/04/2018		Transitado em Julgado
30/04/2018		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
06/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00066614-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/03/2018 07:46
23/03/2018		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
23/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/02/2018		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
01/02/2018		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/01/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 30/01/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1835
29/01/2018		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
26/01/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
26/01/2018		Juntada de Documento
25/01/2018		Expedição de Ofício
25/01/2018		Expedida Certidão de Julgamento
24/01/2018		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (ARTS. 180, 297, 304 E 311 DO CP). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO INSUBSISTENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. REQUERIMENTO, AINDA, DE APLICABILIDADE DE CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIENTES. WRIT CONHECIDO E DENEGADO. .Paciente preso desde 05.09.2017, por suposta prática delituosa prevista nos arts. 180, 297, 304 e 311, todos do CP. .Prisão preventiva devidamente justificada na necessidade de garantia da ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da Lei Penal, razão pela qual, atendidos os requisitos instrumentais do art. 312 do CPP, deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão no art. 319 do CPP, pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. .Ordem conhecida e denegada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em CONHECER DA ORDEM IMPETRADA, porém para DENEGÁ-LA, tudo conforme a fundamentação elencada. Fortaleza, 24 de janeiro de 2018 DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator
24/01/2018		Denegado o Habeas Corpus
24/01/2018		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."
19/01/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.18.00320305-6 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 18/01/2018 16:11
18/01/2018		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/01/2018		Inclusão em pauta Para 24/01/2018
10/01/2018		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/12/2017		Concluso ao Relator
19/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00117040-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/12/2017 14:53
11/12/2017		Digitalização de Termo de Vista ao MP
06/12/2017		Vista à PGJ
06/12/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.17.00330408-4 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 06/12/2017 16:03
01/12/2017		Juntada de Documento
01/12/2017		Expedição de Ofício
27/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00104709-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/10/2017 21:17
27/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00104709-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/10/2017 21:17
20/11/2017		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
20/11/2017		Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017		Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017		Concluso ao Relator
17/11/2017		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
09/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00109667-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2017 16:03
09/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00109667-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2017 16:03
09/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00109667-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2017 16:03
09/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00109667-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2017 16:03
09/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00109667-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2017 16:03
03/10/2017		Juntada de Documento
03/10/2017		Expedição de Ofício
28/09/2017		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
28/09/2017		Não Concedida a Medida Liminar Pelo exposto, indefiro a medida liminar. Solicitem-se informações a autoridade coatora no prazo de dez dias. Com a resposta, abra-se vista a Procuradoria Geral de Justiça.
28/09/2017		Concluso ao Relator
28/09/2017		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
28/09/2017		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1332 - FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
27/09/2017		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/10/2017	Pedido de Juntada de Documento
05/11/2017	Petições Intermediárias Diversas
06/12/2017	Informações do Juizo
14/12/2017	Parecer do MP
18/01/2018	Informações do Juizo
29/03/2018	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
2º	FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
3º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/01/2018

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."