0628392-63.2017.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0004888-37.2017.8.06.0078 Fortim Vara Única da Comarca de Fortim - -

Partes do Processo

Impetrante:  André Felipe Cordeiro Braga (OAB/CE 17.301)
Paciente:  Josete Batista Fontes Réu preso
Advogado: André Felipe Cordeiro Braga 
Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fortim
Custos legis:  Ministério Público Estadual
  Mais

Movimentações

Data Movimento
20/09/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
14/06/2018 Juntada de Documento
Nº Protocolo: 20.18.00322961-5 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 05/04/2018 17:20
14/06/2018 Juntada de Documento
Nº Protocolo: 20.18.00322961-5 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 05/04/2018 17:20
14/06/2018 Juntada de Documento
Nº Protocolo: 20.18.00324825-4 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 06/06/2018 18:37
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
21/11/2017 Informações do Juizo
23/11/2017 Informações do Juizo
01/12/2017 Parecer do MP
29/03/2018 Parecer do MP
05/04/2018 Ofício Oriundo do STJ
06/06/2018 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."