0629097-27.2018.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0013710-88.2017.8.06.0086 Foro Unificado - - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Luiz Neto de Souza Costa
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
20/09/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
12/04/2019 Arquivado Definitivamente
12/04/2019 Expedida Certidão de Arquivamento
11/04/2019 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
09/01/2019 Informações do Juizo
11/01/2019 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/01/2019 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, delegando ao Juízo de origem a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo deva permanecer preso, nos termos do voto do Des. Relator."