Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0158762-79.2017.8.06.0001

Fortaleza

8ª Vara Criminal

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Impetrante:	Manoel Abílio Lopes
Paciente:	Weriton Pereira da Silva Réu preso Advogado: Manoel Abílio Lopes
Impetrado:	Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Data		Movimento
27/11/2018		Arquivado Definitivamente
27/11/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
26/11/2018		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
26/11/2018		Expedido Termo de Remessa
26/11/2018		Juntada de Documento
27/11/2018		Arquivado Definitivamente
27/11/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
26/11/2018		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
26/11/2018		Expedido Termo de Remessa
26/11/2018		Juntada de Documento
19/11/2018		Baixa Definitiva
19/11/2018		Transitado em Julgado pelo STJ
16/11/2018		Juntada de Documento
07/03/2018		Enviados Autos Digitais ao STJ
07/03/2018		Expedida Certidão de Envio ao STJ
01/03/2018		Expedida Certidão de Publicação de Despacho
28/02/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 27/02/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1853
09/02/2018		Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/02/2018		Enviados Autos à Vice-Presidência ( Rec. Ordinário) Depart. Penal
06/02/2018		Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Recurso Ordinário Const.)
06/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00053593-9 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 28/01/2018 11:11
01/02/2018		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/01/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 30/01/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1835
29/01/2018		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
26/01/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
25/01/2018		Juntada de Documento
25/01/2018		Expedição de Ofício
25/01/2018		Expedida Certidão de Julgamento
24/01/2018		Acórdão - Assinado EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A decisão atacada, reporta-se à indispensabilidade da custódia provisória, para a garantia da ordem pública. Além disso, teórica primariedade, bons antecedentes não operam, por si, a noção de dispensabilidade da prisão ante tempus. ORDEM DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, de conformidade com o voto do Relator. Fortaleza, 24 de janeiro de 2018. __________________________________ PRESIDENTE E RELATOR
24/01/2018		Denegado o Habeas Corpus
24/01/2018		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."
15/01/2018		Inclusão em pauta Para 24/01/2018
15/01/2018		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/01/2018		Concluso ao Relator
11/01/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00117210-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/12/2017 10:04
15/12/2017		Digitalização de Termo de Vista ao MP
13/12/2017		Vista à PGJ
13/12/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.17.00330511-6 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 13/12/2017 08:35
13/12/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.17.00330511-6 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 13/12/2017 08:35
16/11/2017		Juntada de Documento
16/11/2017		Expedição de Ofício
07/11/2017		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
07/11/2017		Concluso ao Relator
07/11/2017		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
07/11/2017		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 972 - HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
06/11/2017		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/12/2017	Informações do Juizo
15/12/2017	Parecer do MP
28/01/2018	Recurso Ordinário

Participação	Magistrado

Relator	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
2º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
3º	FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/01/2018

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."