Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0118744-16.2017.8.06.0001

Fortaleza

14ª Vara Criminal

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Impetrante:	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:	Fernando Pereira de Oliveira Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Impetrado:	Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Impetrante:	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:	Fernando Pereira de Oliveira Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Impetrado:	Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:	Ministério Público Estadual
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
20/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
03/05/2018		Arquivado Definitivamente
03/05/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
03/05/2018		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
20/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
03/05/2018		Arquivado Definitivamente
03/05/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
03/05/2018		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
03/05/2018		Baixa Definitiva
03/05/2018		Transitado em Julgado
03/05/2018		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
13/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00069407-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/04/2018 12:10
06/04/2018		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
06/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2018		Decorrido prazo
19/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00056596-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2018 15:00
15/02/2018		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
15/02/2018		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/02/2018		Ato ordinatório praticado
05/02/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 02/02/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1838
01/02/2018		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
26/01/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
26/01/2018		Juntada de Documento
25/01/2018		Expedição de Ofício
25/01/2018		Expedida Certidão de Julgamento
24/01/2018		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, UMA VEZ QUE PRESO DESDE 17.03.2017. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEFESA QUE NÃO JUNTA QUALQUER DOCUMENTAÇÃO A FORNECER A CERTEZA DE QUE A MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. AUSÊNCIA DE QUALQUER CONSTRANGIMENTO QUE POSSA SER CONCEDIDO EX. OFFÍCIO. 1. O habeas corpus é remédio constitucional de natureza urgente, demandando prova pré-constituída, e não comportando dilação probatória. 2. No que se relaciona ao tempo de prisão cautelar do ora paciente, não se constata qualquer constrangimento ilegal que possa ser reconhecido ex offício, havendo razoabilidade entre o tempo de prisão processual do acusado e os atos processuais já praticados, apresentando o feito tramitação regular e inexistindo qualquer desídia ou inércia por parte do órgão julgador. 3. Ordem não conhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em em consonância com o parecer ministerial, em NÃO CONHECER da ordem impetrada, tudo em conformidade com o voto do Relator. Fortaleza, 24 de janeiro de 2018 DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator
24/01/2018		Não Conhecimento de recurso
24/01/2018		Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."
18/01/2018		Inclusão em pauta Para 24/01/2018
18/01/2018		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2017		Concluso ao Relator
18/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00116790-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/12/2017 14:18
12/12/2017		Digitalização de Termo de Vista ao MP
07/12/2017		Vista à PGJ
07/12/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.17.00330429-0 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 06/12/2017 19:50
07/12/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.17.00330429-0 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 06/12/2017 19:50
14/11/2017		Juntada de Documento
13/11/2017		Expedição de Ofício
09/11/2017		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
09/11/2017		Não Concedida a Medida Liminar Pelo exposto, indefiro a medida liminar. Solicitem-se informações a autoridade coatora no prazo de dez dias. Com a resposta, abra-se vista a Procuradoria Geral de Justiça.
08/11/2017		Concluso ao Relator
08/11/2017		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
08/11/2017		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1332 - FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
08/11/2017		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/12/2017	Informações do Juizo
13/12/2017	Parecer do MP
15/02/2018	Petições Intermediárias Diversas
12/04/2018	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
2º	FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
3º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/01/2018

Julgado

Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."