0629204-08.2017.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0118744-16.2017.8.06.0001 Fortaleza 14ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Fernando Pereira de Oliveira
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
20/09/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
03/05/2018 Arquivado Definitivamente
03/05/2018 Expedida Certidão de Arquivamento
03/05/2018 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
06/12/2017 Informações do Juizo
13/12/2017 Parecer do MP
15/02/2018 Petições Intermediárias Diversas
12/04/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."