0629720-28.2017.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0051885-02.2017.8.06.0071 Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato - -

Partes do Processo

Impetrante:  Nunes Ramos de Lima
Paciente:  João Ribeiro Lobo Réu preso
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato
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Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
16/11/2018 Arquivado Definitivamente
16/11/2018 Expedida Certidão de Arquivamento
14/11/2018 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
14/11/2018 Expedido Termo de Remessa
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/12/2017 Pedido de Reconsideração
19/12/2017 Informações do Juizo
12/01/2018 Parecer do MP
25/01/2018 Petições Intermediárias Diversas
29/01/2018 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."