Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0051885-02.2017.8.06.0071

Crato

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

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Impetrante:	Nunes Ramos de Lima
Paciente:	João Ribeiro Lobo Réu preso
Impetrado:	Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato

Impetrante:	Nunes Ramos de Lima
Paciente:	João Ribeiro Lobo Réu preso
Paciente:	Paulo Ribeiro Lobo Réu preso Advogado: Nunes Ramos de Lima
Impetrado:	Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato

Data		Movimento
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
16/11/2018		Arquivado Definitivamente
16/11/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
14/11/2018		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
14/11/2018		Expedido Termo de Remessa
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
16/11/2018		Arquivado Definitivamente
16/11/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
14/11/2018		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
14/11/2018		Expedido Termo de Remessa
14/11/2018		Juntada de Documento
18/07/2018		Baixa Definitiva
18/07/2018		Transitado em Julgado pelo STJ
17/07/2018		Juntada de Documento
06/03/2018		Enviados Autos Digitais ao STJ
06/03/2018		Expedida Certidão de Envio ao STJ
28/02/2018		Expedida Certidão de Publicação de Despacho
28/02/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 27/02/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1853
09/02/2018		Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/02/2018		Enviados Autos à Vice-Presidência ( Rec. Ordinário) Depart. Penal
06/02/2018		Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Recurso Ordinário Const.)
02/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00053703-6 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 29/01/2018 15:14
01/02/2018		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/01/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00053098-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2018 10:55
31/01/2018		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 30/01/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1835
29/01/2018		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
26/01/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
26/01/2018		Juntada de Documento
25/01/2018		Expedição de Ofício
25/01/2018		Expedida Certidão de Julgamento
24/01/2018		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 33 E 35, LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS REPRESENTAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. 1. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E LASTREADO NOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. UTILIZAÇÃO DE MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS APONTADAS NA DECISÃO PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. 2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Ordem conhecida e denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0629720-28.2017.8.06.0000 , formulado pelo impetrante Nunes Ramos de Lima, em favor de João Ribeiro Lobo e Paulo Ribeiro Lobo, contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da presente ordem para denegar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 24 de janeiro de 2018. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
24/01/2018		Denegado o Habeas Corpus
24/01/2018		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."
18/01/2018		Inclusão em pauta Para 24/01/2018
18/01/2018		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/01/2018		Concluso ao Relator
17/01/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00051105-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/01/2018 15:25
09/01/2018		Digitalização de Termo de Vista ao MP
19/12/2017		Vista à PGJ
19/12/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.17.00330665-0 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 19/12/2017 11:14
15/12/2017		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
15/12/2017		Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017		Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017		Concluso ao Relator
13/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.17.00116754-1 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração Data: 13/12/2017 11:28
30/11/2017		Juntada de Documento
30/11/2017		Expedição de Ofício
28/11/2017		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
23/11/2017		Concluso ao Relator
23/11/2017		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
23/11/2017		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1126 - FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
23/11/2017		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/12/2017	Pedido de Reconsideração
19/12/2017	Informações do Juizo
12/01/2018	Parecer do MP
25/01/2018	Petições Intermediárias Diversas
29/01/2018	Recurso Ordinário

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
2º	FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
3º	FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/01/2018

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."