0631290-15.2018.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0110069-30.2018.8.06.0001 Fortaleza - - -

Partes do Processo

Impetrante:  Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
Paciente:  Antônio Guerra de Oliveira Filho Réu preso
Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo 
Advogada: Samya Brilhante Lima 
Advogado: Bruno Lima Pontes 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
25/09/2019 Arquivado Definitivamente
25/09/2019 Expedida Certidão de Arquivamento
24/09/2019 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
24/09/2019 Expedido Termo de Remessa
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
14/12/2018 Informações do Juizo
19/12/2018 Parecer do MP
25/01/2019 Pedido de Juntada de Documento
04/02/2019 Recurso Ordinário
12/03/2019 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/01/2019 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."