0631486-48.2019.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0001100-92.2017.8.06.0117 Maracanau 2ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Raimundo Antônio de Menezes Rodrigues Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
10/09/2020 Arquivado Definitivamente
10/09/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
09/09/2020 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/09/2020 Baixa Definitiva
05/08/2020 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
17/12/2019 Informações do Juizo
09/01/2020 Parecer do MP
29/01/2020 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, recomendando ao Juízo a quo que imprima maior celeridade ao feito de origem, nos termos do voto do Des. Relator."