Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0115918-80.2018.8.06.0001

Fortaleza

1ª Vara Criminal

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Impetrante:	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:	João de Oliveira Souza Júnior Réu preso Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Impetrado:	Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
12/04/2019		Arquivado Definitivamente
12/04/2019		Expedida Certidão de Arquivamento
11/04/2019		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
11/04/2019		Baixa Definitiva
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
12/04/2019		Arquivado Definitivamente
12/04/2019		Expedida Certidão de Arquivamento
11/04/2019		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
11/04/2019		Baixa Definitiva
11/04/2019		Transitado em Julgado
09/04/2019		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
22/03/2019		Expedição de Certidão
11/03/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
11/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/03/2019		Decorrendo Prazo
11/03/2019		Decorrido prazo
05/02/2019		Expedição de Certidão
01/02/2019		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/02/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 31/01/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2072
30/01/2019		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/01/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
25/01/2019		Ato ordinatório praticado
25/01/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
25/01/2019		Juntada de Documento
24/01/2019		Expedição de Ofício
24/01/2019		Expedida Certidão de Julgamento
23/01/2019		Acórdão - Assinado EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESCABIMENTO. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NÃO VERIFICADA DESÍDIA IMPUTÁVEL AO ESTADO-JUIZ. QUESTÃO SUPERADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52, STJ. Ordem conhecida e denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de habeas corpus nº 0631639-18.2018.8.06.0000, formulado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, em favor do paciente João de Oliveira Souza Júnior, contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da presente ordem de habeas corpus, para denegar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 23 de janeiro de 2019. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
23/01/2019		Denegado o Habeas Corpus
23/01/2019		Julgado 37Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."
18/01/2019		Inclusão em pauta Para 23/01/2019
18/01/2019		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/01/2019		Concluso ao Relator
15/01/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
15/01/2019		Ato ordinatório praticado
15/01/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
15/01/2019		Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019		Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/01/2019		Concluso ao Relator
07/01/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00139698-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/12/2018 15:35
11/12/2018		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
11/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/12/2018		Juntada de Documento
10/12/2018		Expedição de Ofício
07/12/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
07/12/2018		Não Concedida a Medida Liminar Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da ordem em caráter liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário para tanto. Tratando-se os autos originários (autuados sob o n. 0115918-80.2018.8.06.0001) de processo que tramita na forma eletrônica e não estando sob sigilo, deixo de solicitar informações à autoridade coatora, determinando, de logo, vista à douta Procuradoria de Justiça, para a necessária manifestação. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários, com urgência. Fortaleza,
30/11/2018		Concluso ao Relator
30/11/2018		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
30/11/2018		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1126 - FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
30/11/2018		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/12/2018	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
2º	FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
3º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/01/2019

Julgado

37Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."