Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0001376-32.2018.8.06.0136

Pacajus

2ª Vara da Comarca de Pacajus

-

-

Impetrante:	Eduardo Ronald Costa de Lima
Paciente:	José Eduardo Carlos da Silva Réu preso Advogado: Acácio José de Lima Filho
Impetrado:	Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
20/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
07/08/2019		Expedida Certidão de Arquivamento
07/08/2019		Arquivado Definitivamente
07/08/2019		Expedida Certidão de Arquivamento
20/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Permuta - Conforme Portaria 1489/2019
16/09/2019		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORTARIA Nº 1464 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Herança/substituição - Portaria 1464/2019
07/08/2019		Expedida Certidão de Arquivamento
07/08/2019		Arquivado Definitivamente
07/08/2019		Expedida Certidão de Arquivamento
07/08/2019		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
07/08/2019		Expedido Termo de Remessa
06/08/2019		Baixa Definitiva
06/08/2019		Transitado em Julgado pelo STJ
06/08/2019		Juntada de Documento
07/06/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00328068-3 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 30/05/2019 17:37
07/06/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00328068-3 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 30/05/2019 17:37
06/06/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
06/06/2019		Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019		Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00326756-5 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 10/05/2019 10:25
21/05/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00326756-5 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 10/05/2019 10:25
21/05/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
21/05/2019		Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019		Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00326082-2 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 29/04/2019 17:35
02/05/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00326082-2 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 29/04/2019 17:35
02/05/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
02/05/2019		Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019		Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00324103-0 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 21/03/2019 15:06
02/04/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00324103-0 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 21/03/2019 15:06
01/04/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
01/04/2019		Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019		Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019		Enviados Autos Digitais ao STJ
14/03/2019		Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/03/2019		Expedida Certidão de Publicação de Despacho
11/03/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 08/03/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2096
04/03/2019		Expedição de Certidão
28/02/2019		Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
27/02/2019		Enviados Autos à Vice-Presidência ( Rec. Ordinário) Depart. Penal
27/02/2019		Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Recurso Ordinário Const.)
21/02/2019		Decorrendo Prazo
21/02/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00054501-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 28/01/2019 23:08
04/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00054501-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 28/01/2019 23:08
04/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00054501-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 28/01/2019 23:08
04/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00054501-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 28/01/2019 23:08
01/02/2019		Decorrendo Prazo
01/02/2019		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/02/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 31/01/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2072
30/01/2019		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/01/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
25/01/2019		Juntada de Documento
24/01/2019		Expedição de Certidão
24/01/2019		Expedição de Ofício
24/01/2019		Expedida Certidão de Julgamento
23/01/2019		Acórdão - Assinado Processo: 0631702-43.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus Impetrante: Eduardo Ronald Costa de LimaPaciente: José Eduardo Carlos da SilvaImpetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PacajusCustos legis: Ministério Público Estadual EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INDÍCIOS EXISTENTES. CONFISSÃO DO PACIENTE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante, por suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06. 2. Presentes os requisitos que autorizam a custódia preventiva do agente, não há falar em constrangimento ilegal. A segregação cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública e na possibilidade da reiteração criminosa, com base em elementos substanciais dos autos que evidenciam sua propensão à prática de crimes. 3. As condições pessoais favoráveis do paciente, embora relevantes, não impedem a segregação cautelar, desde que atendidos os requisitos legalmente exigidos para sua decretação, o que ocorreu no caso em tela. 4. Ordem conhecida e denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, ACORDAM os desembargadores da Turma Julgadora 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, em DENEGAR a ordem, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 23 de janeiro de 2019. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator
23/01/2019		Denegado o Habeas Corpus
23/01/2019		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como o representante do Ministério Público.
23/01/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00053228-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2019 18:44
23/01/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00053228-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2019 18:44
18/01/2019		Inclusão em pauta Para 23/01/2019
18/01/2019		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/12/2018		Concluso ao Relator
17/12/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.18.00138086-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/12/2018 13:50
14/12/2018		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
14/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/12/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.18.00331118-9 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 14/12/2018 09:07
10/12/2018		Juntada de Documento
07/12/2018		Expedição de Ofício
05/12/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
05/12/2018		Não Concedida a Medida Liminar Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Oficie-se a autoridade impetrada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias. Empós, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento. Fortaleza, 5 de dezembro de 2018 DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator
03/12/2018		Concluso ao Relator
03/12/2018		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
03/12/2018		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1332 - FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
03/12/2018		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/12/2018	Informações do Juizo
17/12/2018	Parecer do MP
22/01/2019	Pedido de Juntada de Documento
28/01/2019	Recurso Ordinário
21/03/2019	Ofício Oriundo do STJ
29/04/2019	Ofício Oriundo do STJ
10/05/2019	Informações do Juizo
30/05/2019	Ofício Oriundo do STJ

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
2º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/01/2019

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como o representante do Ministério Público.