Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0007308-23.2018.8.06.0064

Caucaia

2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

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Impetrante:	José Eliomar de Oliveira
Paciente:	Robério Jeverson Bastos Soares Réu preso Advogado: José Eliomar de Oliveira
Impetrado:	Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
23/05/2019		Arquivado Definitivamente
23/05/2019		Expedida Certidão de Arquivamento
22/05/2019		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
22/05/2019		Expedido Termo de Remessa
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
23/05/2019		Arquivado Definitivamente
23/05/2019		Expedida Certidão de Arquivamento
22/05/2019		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
22/05/2019		Expedido Termo de Remessa
22/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Baixa Definitiva
13/05/2019		Transitado em Julgado pelo STJ
13/05/2019		Juntada de Documento
20/02/2019		Enviados Autos Digitais ao STJ
20/02/2019		Expedida Certidão de Envio ao STJ
19/02/2019		Expedida Certidão de Publicação de Despacho
19/02/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 18/02/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2084
15/02/2019		Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/02/2019		Enviados Autos à Vice-Presidência ( Rec. Ordinário) Depart. Penal
06/02/2019		Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Recurso Ordinário Const.)
06/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00056961-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 05/02/2019 21:22
06/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00056961-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 05/02/2019 21:22
06/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00056961-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 05/02/2019 21:22
06/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00056961-3 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 05/02/2019 21:22
01/02/2019		Expedição de Certidão
01/02/2019		Decorrendo Prazo
01/02/2019		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/02/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 31/01/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2072
30/01/2019		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/01/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
25/01/2019		Juntada de Documento
24/01/2019		Expedição de Ofício
24/01/2019		Expedida Certidão de Julgamento
23/01/2019		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, §2º, II, do CP. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. SÚMULA Nº 15, DO TJ/CE. NÃO VERIFICADA DESÍDIA IMPUTÁVEL AO ESTADO-JUIZ. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO. Ordem conhecida e denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0631917-19.2018.8.06.0000, formulado por José Eliomar de Oliveira, em favor de Robério Jeverson Bastos Soares, contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da presente ordem de habeas corpus, para denegar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 23 de janeiro de 2019. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
23/01/2019		Denegado o Habeas Corpus
23/01/2019		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."
16/01/2019		Inclusão em pauta Para 23/01/2019
16/01/2019		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/01/2019		Concluso ao Relator
11/01/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.00050785-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/01/2019 13:54
07/01/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/12/2018		Juntada de Documento
19/12/2018		Expedição de Ofício
12/12/2018		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
12/12/2018		Não Concedida a Medida Liminar Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da ordem em caráter liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário para tanto. Tratando-se os autos originários (autuados sob o nº 0007308-23.2018.8.06.0064) de processo que tramita na forma eletrônica e não estando sob sigilo, deixo de solicitar informações à autoridade coatora, determinando, de logo, vista à douta Procuradoria de Justiça, para a necessária manifestação. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários, com urgência. . Fortaleza, 11 de dezembro de 2018 DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
07/12/2018		Concluso ao Relator
07/12/2018		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
07/12/2018		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1126 - FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
07/12/2018		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/01/2019	Parecer do MP
05/02/2019	Recurso Ordinário

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
2º	FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
3º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/01/2019

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."