0632277-17.2019.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1082988-22.2000.8.06.0001 Fortaleza 3ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Impetrante:  Francisco Marcelo Brandão
Paciente:  Rafael Vieira Matos Réu preso
Advogado: Francisco Marcelo Brandão 
Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão 
Advogado: Bruno Chacon Brandão 
Impetrado:  Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
18/05/2020 Arquivado Definitivamente
18/05/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
18/05/2020 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
18/05/2020 Expedido Termo de Remessa
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
20/11/2019 Informações do Juizo
28/11/2019 Parecer do MP
03/12/2019 Pedido de Juntada de Documento
19/12/2019 Informações do Juizo
15/01/2020 Parecer do MP
20/01/2020 Pedido de Juntada de Documento
03/02/2020 Recurso Ordinário
11/02/2020 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora.”