0632342-12.2019.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Nulidade
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0426384-41.2010.8.06.0001 Fortaleza 2ª Vara de Execução Penal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Eduardo Grazieni Calixto Bezerra
Paciente:  Renato da Silva Dourado
Advogado: Eduardo Grazieni Calixto Bezerra 
Advogado: Cayo Luiz Lourenço Ribeiro 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
  Mais

Movimentações

Data Movimento
10/03/2020 Arquivado Definitivamente
10/03/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020 Baixa Definitiva
05/03/2020 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/12/2019 Informações do Juizo
09/01/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”