0632435-72.2019.8.06.0000 Julgado Transitado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0191699-45.2017.8.06.0001 Fortaleza 10ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Manuel Bernardo de Sousa Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
05/08/2020 Transitado em Julgado
30/07/2020 Arquivado Definitivamente
30/07/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
29/07/2020 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
22/07/2020 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/12/2019 Informações do Juizo
19/12/2019 Parecer do MP
28/01/2020 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Concederam parcialmente o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, concedeu parcialmente a ordem impetrada, determinando a imediata adequação da prisão cautelar do paciente ao regime semiaberto imposto na sentença condenatória, salvo existência de prisão preventiva por outro fato, nos termos do voto do Des. Relator.”