Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0175157-78.2019.8.06.0001

Fortaleza

4ª Vara Criminal

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Impetrante:	Adriana Maria de Oliveira Martins
Paciente:	Rafael Sousa Santiago Réu preso Advogada: Adriana Maria de Oliveira Martins
Impetrado:	Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
26/01/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
07/07/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 361/2021.
01/03/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria nº 361/2021.
08/12/2020		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1196/2020.
26/01/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
07/07/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 361/2021.
01/03/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria nº 361/2021.
08/12/2020		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1196/2020.
15/09/2020		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1196/2020
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/03/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020		Baixa Definitiva
05/03/2020		Transitado em Julgado
04/03/2020		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
11/02/2020		Decorrendo Prazo
10/02/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
10/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2020		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
29/01/2020		Decorrendo Prazo
29/01/2020		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/01/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 28/01/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2307
27/01/2020		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
24/01/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
24/01/2020		Juntada de Documento
23/01/2020		Expedição de Ofício
23/01/2020		Expedida Certidão de Julgamento
22/01/2020		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. GARANTIDOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ATO JUDICIAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste constrangimento ilegal imposto ao acusado se a audiência de instrução, realizada em 09-12-2019, se deu conforme previsão legal, por videoconferência, e foi acompanhada pelo réu pelos meios tecnológicos, estando presente ao ato judicial sua Defesa técnica, sendo-lhe garantidos, na oportunidade, o contraditório e a ampla Defesa. 2. Ressalte-se, ainda, que, em face do ato judicial, não houve nenhuma impugnação por parte da Defesa, conforme se extrai do Termo de Audiência acostado às fls. 139, da Ação Penal, e, conforme o princípio da pas de nullité sans grief, nos termos do art. 536, do Código de Processo Penal, caberia à Defesa, por ocasião da realização da audiência, a impugnação do ato mediante a efetiva demonstração do prejuízo causado pela realização da audiência por videoconferência, o que não ocorreu no caso. 3. Assinale-se, por fim, que foi designada nova data para a continuidade da instrução e interrogatório do réu/paciente, determinada, na ocasião, sua requisição, a fim de que esteja presente ao ato judicial. 4. Ordem denegada. - ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegar a ordem impetrada, tudo em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. Haroldo Correira de Oliveira Máximo RELATOR
22/01/2020		Denegado o Habeas Corpus
22/01/2020		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."
21/01/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 17/01/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2300
20/01/2020		Expedida Certidão de Publicação de Despacho
16/01/2020		Inclusão em pauta Para 22/01/2020
16/01/2020		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/01/2020		Concluso ao Relator
16/01/2020		Despacho enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
15/01/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
15/01/2020		Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020		Proferido despacho de mero expediente Intime-se a impetrante da data de julgamento do presente habeas corpus que se dará dia 22-01-2019. Fortaleza, 15 de janeiro de 2020. DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. Relator.
16/12/2019		Concluso ao Relator
16/12/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.01319579-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/12/2019 11:21
16/12/2019		Manifestação do Ministério Público Procurador: Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro EMENTA: HABEAS CORPUS com pedido de liminar. ROUBO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. CORRUPÇÃO DE MENOR. Prisão Preventiva. Audiência por videoconferência. Tese de nulidade, em razão de carência de fundamentação. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Pedido de suspensão da audiência. Prejudicado. Audiência realizada. Possibilidade prevista no art. 185, § 2º, do CPP. Réu acompanhado por seu Defensor. Ausência de demonstração do prejuízo. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.
11/12/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/12/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00336033-6 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 11/12/2019 09:38
11/12/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00336033-6 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 11/12/2019 09:38
28/11/2019		Juntada de Documento
28/11/2019		Expedição de Ofício
27/11/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
27/11/2019		Não Concedida a Medida Liminar Aqui, não vislumbro presentes os pressupostos autorizativos da liminar requerida, eis que as razões deduzidas pela Impetrante demandam aprofundamento da análise do próprio mérito do writ. Nesse contexto, mostra-se inviável, em juízo de cognição sumária, o atendimento do pleito. Destarte, INDEFIRO a liminar requestada. Colham-se as informações. Feito, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de novembro de 2019 DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Relator
22/11/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 21/11/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2271
19/11/2019		Concluso ao Relator
19/11/2019		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
19/11/2019		Processo Distribuído por Sorteio Motivo: Equidade Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 972 - HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
18/11/2019		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/12/2019	Informações do Juizo
16/12/2019	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
2º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
3º	SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/01/2020

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator."