0633326-93.2019.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0058292-03.2014.8.06.0112 Juazeiro do Norte 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - -

Partes do Processo

Impetrante:  Eriveuto Rodrigues Alves Sobrinho
Paciente:  Carlos Henrique Silva Ferreira Réu preso
Advogado: Eriveuto Rodrigues Alves Sobrinho 
Advogada: Ana Paula Morais de Souza 
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
10/03/2020 Arquivado Definitivamente
10/03/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020 Baixa Definitiva
05/03/2020 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/01/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente deferida, inclusive no que tange a aplicação das medidas cautelares ali impostas, nos termos do voto do Des. Relator.”