Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0003074-95.2019.8.06.0182

Viçosa do Ceará

Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará

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Impetrante:	Larisse Carneiro Costa
Paciente:	Antônio Francisco dos Santos Réu preso Advogada: Larisse Carneiro Costa
Impetrado:	Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/03/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020		Baixa Definitiva
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/03/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020		Baixa Definitiva
05/03/2020		Transitado em Julgado
04/03/2020		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
11/02/2020		Decorrendo Prazo
10/02/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
10/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2020		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
29/01/2020		Decorrendo Prazo
29/01/2020		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/01/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 28/01/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2307
27/01/2020		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
24/01/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
24/01/2020		Juntada de Documento
23/01/2020		Expedição de Ofício
23/01/2020		Expedida Certidão de Julgamento
22/01/2020		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 12, DA LEI Nº 10.826/03, E ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, BEM COMO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÕES APRECIADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO IDÔNEO A JUSTIFICAR O REEXAME. Ordem não conhecida, recomendado, entretanto, à autoridade impetrada, que envide esforços no sentido de dar celeridade ao feito em atenção ao princípio da razoável duração do processo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0633427-33.2019.8.06.0000, formulado por Larisse Carneiro Costa, em favor de Antônio Francisco dos Santos, contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em não conhecer da presente ordem, recomendando, porém, ao juízo de origem, que confira maior celeridade ao feito, em atenção ao princípio da razoável duração do processo, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
22/01/2020		Não Conhecimento de recurso
22/01/2020		Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, recomendando ao Juízo a quo que imprima maior celeridade ao feito de origem, nos termos do voto da Desa. Relatora.”
15/01/2020		Inclusão em pauta Para 22/01/2020
15/01/2020		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2019		Concluso ao Relator
18/12/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.01320062-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/12/2019 15:17
18/12/2019		Manifestação do Ministério Público Procurador: Marcos Tibério Castelo Aires EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. ALEGADA DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. REPETIÇÃO DE HC ANTERIORMENTE IMPETRADO E JÁ DENEGADO. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM COM RECOMENDAÇÃO PARA COBRAR CUMPRIMENTO DAS PRECATÓRIAS E REDESIGNAR AUDIÊNCIA PARA O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL.
16/12/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/12/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00336227-9 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 16/12/2019 11:08
16/12/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.19.00336227-9 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 16/12/2019 11:08
10/12/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 09/12/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2283
06/12/2019		Juntada de Documento
05/12/2019		Expedição de Ofício
05/12/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
05/12/2019		Não Concedida a Medida Liminar Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da ordem em caráter liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário para tanto. Ainda que se tratem de autos originários eletrônicos, tenho por bem determinar que se oficie à autoridade dita coatora, a fim de que apresente, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, as informações que julgar necessárias para o pleno esclarecimento do objeto da impetração, especialmente em relação às recomendações desta Corte e à data prevista para o início da instrução. Após resposta ao ofício, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários, com urgência. Fortaleza, 5 de dezembro de 2019. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
05/12/2019		Concluso ao Relator
05/12/2019		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
05/12/2019		por prevenção ao Magistrado Motivo: Prevenção verificada em relação ao Habeas Corpus nº 0628352-13.2019.8.06.0000, distribuído em sua vez primeira por equidade à Desª. Francisca Adelineide Viana, na ambiência da 2ª Câmara Criminal Processo prevento: 0628352-13.2019.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1126 - FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
04/12/2019		Juntada de Documento
04/12/2019		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/12/2019	Informações do Juizo
18/12/2019	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
2º	SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
3º	ANTÔNIO PÁDUA SILVA

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/01/2020

Julgado

Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, recomendando ao Juízo a quo que imprima maior celeridade ao feito de origem, nos termos do voto da Desa. Relatora.”