0633461-08.2019.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Prescrição
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0001039-88.2009.8.06.0126 Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça - -

Partes do Processo

Impetrante:  Maria Luzinete Pereira dos Santos
Paciente:  Emanoel Saturnino da Silva Réu preso
Advogada: Maria Luzinete Pereira dos Santos 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
10/03/2020 Arquivado Definitivamente
10/03/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020 Baixa Definitiva
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
17/12/2019 Informações do Juizo
21/12/2019 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto da Desa. Relatora.”