Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0007145-28.2018.8.06.0166

Senador Pompeu

Vara Única da Comarca de Senador Pompeu

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Impetrante:	Paulo Sérgio Ripardo
Paciente:	Francisco Wesley Pergentino de Oliveira Réu preso Advogado: Paulo Sérgio Ripardo
Impetrado:	Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/03/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020		Baixa Definitiva
05/03/2020		Transitado em Julgado
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/03/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020		Baixa Definitiva
05/03/2020		Transitado em Julgado
04/03/2020		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
11/02/2020		Decorrendo Prazo
10/02/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
10/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2020		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
30/01/2020		Decorrendo Prazo
30/01/2020		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/01/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 28/01/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2307
27/01/2020		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
24/01/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
24/01/2020		Juntada de Documento
23/01/2020		Expedição de Ofício
23/01/2020		Expedida Certidão de Julgamento
22/01/2020		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, 35, CAPUT, e 40, INC. IV, DA LEI 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESCABIMENTO. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (TRÊS) E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 15, TJ/CE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. ALTO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA Nº 52, DO TJCE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO PARA ACAUTELAR A SOCIEDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. Recomendação à autoridade impetrada que envide esforços no sentido de conferir máxima celeridade ao feito originário, tendo em vista envolver réus presos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0633556-38.2019.8.06.0000, formulado por Paulo Sérgio Ripardo em favor de Francisco Wesley Pergentino de Oliveira, contra ato do Juízo da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu, nos autos da ação penal nº 0007145-28.2018.8.06.0166. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer e denegar a presente ordem, recomendando, porém, à autoridade impetrada que envide esforços no sentido de conferir máxima celeridade ao feito originário, tendo em vista envolver réus presos, tudo nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 22 de janeiro de 2019. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator
22/01/2020		Denegado o Habeas Corpus
22/01/2020		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, recomendando ao Juízo a quo que imprima maior celeridade ao feito de origem, nos termos do voto do Des. Relator.”
17/01/2020		Inclusão em pauta Para 22/01/2020
17/01/2020		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/01/2020		Concluso ao Relator
10/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.20.01250326-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/01/2020 14:44
10/01/2020		Manifestação do Ministério Público Procurador: Maria de Fátima Pereira Valente HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. ArtS.33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO IV, DA LEI Nº 11.343/2006. pedido de revogação de prisão preventiva. excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Crime complexo. Vários réus. Ausência de demonstração de atraso estatal injustificado na apreciação do feito. Atraso na apresentação de defesas preliminares. Necessidade de expedição de carta precatória. Aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente pelo estado. Necessidade de manutenção da segregação cautelar dos pacientes. Recomendação de celeridade do feito. PARECER PELO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS, E, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM, COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE AO FEITO, NA ORIGEM.
09/01/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/01/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00320067-8 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 09/01/2020 09:47
09/01/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00320067-8 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 09/01/2020 09:47
09/01/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00320067-8 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 09/01/2020 09:47
17/12/2019		Juntada de Documento
17/12/2019		Expedição de Ofício
16/12/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
16/12/2019		Não Concedida a Medida Liminar Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Oficie-se à autoridade dita coatora, a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações que entender necessárias. Após resposta ao ofício, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação. Publique-se e intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de dezembro de 2019. Des. Antônio Pádua Silva Relator
12/12/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 11/12/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2285
09/12/2019		Concluso ao Relator
09/12/2019		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
09/12/2019		por prevenção ao Magistrado Motivo: Verificada Prevenção em relação ao Mandado de Segurança nº0629885-41.2018.8.06.0000, distribuído por equidade a Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra, sucedida pelo Des. Antônio Pádua Silva, na ambiência da 2ª Câmara Criminal Isolada. Processo prevento: 0629885-41.2018.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 939 - ANTÔNIO PÁDUA SILVA
09/12/2019		Juntada de Documento
06/12/2019		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/01/2020	Informações do Juizo
10/01/2020	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	ANTÔNIO PÁDUA SILVA
2º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/01/2020

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, recomendando ao Juízo a quo que imprima maior celeridade ao feito de origem, nos termos do voto do Des. Relator.”