Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0127547-51.2018.8.06.0001

Fortaleza

5ª Vara do Juri

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Impetrante:	Rafael Silva Machado
Paciente:	Igor Oliveira da Silva Réu preso Advogado: Rafael Silva Machado
Impetrado:	Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
20/04/2020		Arquivado Definitivamente
20/04/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
19/04/2020		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
19/04/2020		Expedido Termo de Remessa
15/03/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
20/04/2020		Arquivado Definitivamente
20/04/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
19/04/2020		Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
19/04/2020		Expedido Termo de Remessa
19/04/2020		Juntada de Documento
05/03/2020		Baixa Definitiva
05/03/2020		Transitado em Julgado pelo STJ
05/03/2020		Expedição de Certidão
05/03/2020		Recebidos os autos do STJ
05/03/2020		Juntada de Documento
07/02/2020		Enviados Autos Digitais ao STJ
07/02/2020		Expedida Certidão de Envio ao STJ
06/02/2020		Juntada de Petição
05/02/2020		Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
05/02/2020		Recurso Ordinário admitido Ante o exposto, sem necessidade de intimação da parte adversa, determino a remessa destes autos ao col. Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente do TJCE
03/02/2020		Enviados Autos à Vice-Presidência ( Rec. Ordinário) Depart. Penal
03/02/2020		Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Recurso Ordinário Const.)
03/02/2020		Juntada de Parecer Realizada
03/02/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.20.00054303-9 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 03/02/2020 07:42
03/02/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.20.00054303-9 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Data: 03/02/2020 07:42
29/01/2020		Decorrendo Prazo
29/01/2020		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/01/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 28/01/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2307
27/01/2020		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
24/01/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
24/01/2020		Juntada de Documento
23/01/2020		Expedição de Ofício
23/01/2020		Expedida Certidão de Julgamento
22/01/2020		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, § 1º C/C ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI 12.850/2013. PLEITO DE SOLTURA. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA DAS DECISÕES PELAS QUAIS SE DECRETOU E SE MANTEVE A PRISÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO E PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÕES APRECIADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO IDÔNEO A JUSTIFICAR O REEXAME. Ordem não conhecida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0633663-82.2019.8.06.0000, formulado por Rafael Silva Machado, em favor de Igor Oliveira da Silva, contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em deixar de conhecer da presente ordem, em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
22/01/2020		Não Conhecimento de recurso
22/01/2020		Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora.”
16/01/2020		Inclusão em pauta Para 22/01/2020
16/01/2020		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/01/2020		Concluso ao Relator
08/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.19.01320514-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/12/2019 13:19
07/01/2020		Manifestação do Ministério Público Procurador: Francisco Nildo Façanha de Abreu EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. NESSE PONTO, PELA PERDA DO OBJETO. QUANTO À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO, SOMOS PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
18/12/2019		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/12/2019		Juntada de Documento
17/12/2019		Expedição de Ofício
16/12/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 13/12/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2287
15/12/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
15/12/2019		Não Concedida a Medida Liminar Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da ordem em caráter liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário para tanto. Tratando-se os autos originários digitais, deixo de solicitar informações à autoridade coatora, determinando, de logo, vista à douta Procuradoria de Justiça, para a necessária manifestação. Oficie-se ao juízo de origem tão somente para dar-lhe conhecimento da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários, com urgência. Fortaleza, 13 de dezembro de 2019 DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
11/12/2019		Concluso ao Relator
11/12/2019		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
11/12/2019		por prevenção ao Magistrado Motivo: Prevenção verificada em relação ao Habeas Corpus nº 0622744-34.2019.8.06.0000, distribuído em sua vez primeira por equidade à Desª. Francisca Adelineide Viana, na ambiência da 2ª Câmara Criminal Processo prevento: 0622744-34.2019.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1126 - FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
10/12/2019		Juntada de Documento
10/12/2019		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/12/2019	Parecer do MP
03/02/2020	Recurso Ordinário

Participação	Magistrado

Relator	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
2º	SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
3º	ANTÔNIO PÁDUA SILVA

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/01/2020

Julgado

Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora.”