0633671-59.2019.8.06.0000 Julgado Transitado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Ameaça
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0067916-55.2016.8.06.0064 Caucaia 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Francisco Welliton dos Santos Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
05/08/2020 Transitado em Julgado
30/07/2020 Arquivado Definitivamente
30/07/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
29/07/2020 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
09/01/2020 Informações do Juizo
13/01/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do habeas corpus, concedendo a ordem, porém, de ofício, confirmando-se a decisão prolatada em sede liminar, para relaxar a prisão preventiva do paciente, mediante a imposição de medidas cautelares, nos termos do voto da Desa. Relatora.”