0633805-86.2019.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000088-71.2018.8.06.0064 Caucaia 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Gutemberg Gadelha Ferreira Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
10/03/2020 Arquivado Definitivamente
10/03/2020 Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020 Baixa Definitiva
05/03/2020 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/12/2019 Parecer do MP
28/01/2020 Petições Intermediárias Diversas
29/01/2020 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”