Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0018351-41.2018.8.06.0133

Nova Russas

1º Vara da Comarca de Nova Russas

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Impetrante:	Carlos José Evangelista de Castro
Paciente:	Guilherme da Silva Duarte Réu preso Advogado: Carlos José Evangelista de Castro
Impetrado:	Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Russas
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/03/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020		Baixa Definitiva
05/03/2020		Transitado em Julgado
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/03/2020		Expedida Certidão de Arquivamento
05/03/2020		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
05/03/2020		Baixa Definitiva
05/03/2020		Transitado em Julgado
04/03/2020		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
11/02/2020		Decorrendo Prazo
10/02/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
10/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2020		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
30/01/2020		Decorrendo Prazo
30/01/2020		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/01/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 28/01/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2307
27/01/2020		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
24/01/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
24/01/2020		Juntada de Documento
23/01/2020		Expedição de Ofício
23/01/2020		Expedida Certidão de Julgamento
22/01/2020		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2.º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TESES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE PRISÃO PREVENTIVA, CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PLEITO DE APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CONHECIMENTO. COISA JULGADA. REPETIÇÃO DE PEDIDOS. MATÉRIAS JÁ ANALISADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR (HC Nº 0628575-97.2018.8.06.0000). ORDEM NÃO CONHECIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0633815-33.2019.8.06.0000, impetrado por Carlos José Evangelista de Castro em favor de Guilherme da Silva Duarte, contra ato do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Russas, nos autos da ação penal originária nº 0018351-41.2018.8.06.0133. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em não conhecer da ordem de habeas corpus, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator
22/01/2020		Não Conhecimento de recurso
22/01/2020		Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”
17/01/2020		Inclusão em pauta Para 22/01/2020
17/01/2020		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/01/2020		Concluso ao Relator
16/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.20.01250799-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/01/2020 13:01
16/01/2020		Manifestação do Ministério Público Procurador: José Raimundo Pinheiro de Freitas Ante o exposto, considerando que a tese erigida na Impetração não se mostra passível de apreciação, manifesta-se o Ministério Público pelo NÃO CONHECIMENTO do Habeas Corpus.
14/01/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/01/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00320234-0 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 13/01/2020 09:20
19/12/2019		Juntada de Documento
18/12/2019		Expedição de Ofício
18/12/2019		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
18/12/2019		Não Concedida a Medida Liminar Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Oficie-se à autoridade dita coatora, a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações que entender necessárias. Decorrido o prazo estipulado, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação. Publique-se e intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. Des. Antônio Pádua Silva Relator
18/12/2019		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 17/12/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2289
13/12/2019		Concluso ao Relator
13/12/2019		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
13/12/2019		por prevenção ao Magistrado Motivo: Verificada Prevenção em relação ao Habeas Corpus nº0628575-97.2018.8.06.0000, distribuído por equidade a Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra, sucedida pelo Des. Antônio de Pádua Silva, na ambiência da 2ª Câmara Criminal Isolada Processo prevento: 0628575-97.2018.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 939 - ANTÔNIO PÁDUA SILVA
13/12/2019		Juntada de Documento
13/12/2019		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/01/2020	Informações do Juizo
16/01/2020	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	ANTÔNIO PÁDUA SILVA
2º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/01/2020

Julgado

Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”