0633919-25.2019.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0073091-59.2015.8.06.0001 Fortaleza 1ª Vara de Execução Penal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Kaio Galvão de Castro
Paciente:  Maciel Alves de Lima Réu preso
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
09/11/2021 Arquivado Definitivamente
09/11/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
09/11/2021 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
09/11/2021 Expedido Termo de Remessa
09/11/2021 Juntada de Documento
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
14/01/2020 Parecer do MP
02/02/2020 Recurso Ordinário
13/02/2020 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.”