0635042-24.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Execução Penal e de Medidas Alternativas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000626-37.2007.8.06.0129 Fortaleza 1ª Vara de Execução Penal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Maria Raquel Rocha da Silva
Paciente:  Francisco de Assis da Silva
Advogada: Maria Raquel Rocha da Silva 
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
Corréu:  Mauro Alves Ribeiro
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
22/04/2021 Arquivado Definitivamente
22/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
22/04/2021 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
22/04/2021 Baixa Definitiva
22/04/2021 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
23/09/2020 Pedido de Juntada de Documento
03/11/2020 Pedido de Juntada de Documento
13/01/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.”