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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0252354-75.2020.8.06.0001

Fortaleza

10ª Vara Criminal

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Impetrante:	João Vicente Lopes Neto
Paciente:	José Vladmir Bonifácio Réu preso Advogado: João Vicente Lopes Neto
Impetrado:	Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Corréu:	Francisco Lucas Monteiro da Silva
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Impetrante:	João Vicente Lopes Neto
Paciente:	José Vladmir Bonifácio Réu preso Advogado: João Vicente Lopes Neto
Impetrado:	Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Corréu:	Francisco Lucas Monteiro da Silva
Corréu:	Rosana Carla Verçosa Costa
Corréu:	Renato Silva Bernardo
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
26/01/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
07/07/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 361/2021.
22/04/2021		Arquivado Definitivamente
22/04/2021		Expedida Certidão de Arquivamento
26/01/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1469/21
13/09/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 1469/21 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 1469/2021
07/07/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 361/2021.
22/04/2021		Arquivado Definitivamente
22/04/2021		Expedida Certidão de Arquivamento
22/04/2021		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
22/04/2021		Baixa Definitiva
22/04/2021		Transitado em Julgado
19/04/2021		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
17/03/2021		Decorrendo Prazo
16/03/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/03/2021		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
05/03/2021		Decorrendo Prazo
05/03/2021		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/03/2021		Expedido Termo de Transferência
01/03/2021		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria nº 361/2021.
25/02/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 24/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2558
23/02/2021		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
23/02/2021		Juntada de Documento
19/02/2021		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
19/02/2021		Expedida Certidão de Julgamento
18/02/2021		Expedição de Ofício
18/02/2021		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS II E VII E § 2º-A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL). TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUSCETÍVEIS DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. 01. A tese suscitada, no presente remédio constitucional, concentra-se na ausência de fundamentação idônea que justifique a prisão preventiva do paciente, bem como na inexistência de requisitos para a sua manutenção, uma vez que o acusado possuiria condições subjetivas favoráveis à soltura. 02. Diante de indícios suficientes de materialidade e de autoria, nota-se que restou plenamente demonstrada a necessidade da segregação cautelar do paciente, por fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade da conduta praticada e da periculosidade do paciente, plenamente demonstrada pelo modus operandi da conduta delituosa, havendo, portanto, elementos sérios e objetivos a não determinar a soltura do paciente. 03. Os argumentos delineados pelo impetrante não são hábeis a desconstituir a decisão de primeiro grau, pois sustentam-se unicamente na defesa das "condições pessoais favoráveis, circunstâncias estas a serem consideradas, em eventual fase de dosimetria da pena (Art. 59 do CP), sendo fundamento insuscetível para superar a motivação judicial que decretou a segregação cautelar justificada na garantia da ordem pública. 04. Por razões semelhantes, não parece suficiente e adequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade in concreto da conduta praticada e o perigo imanente decorrente da liberdade do paciente, ressaltam a insuficiência do objetivo visado com a manutenção da prisão como garantia à ordem pública e a conveniência da instrução criminal, diante de eventual aplicação de medidas cautelares diversas. 05. Habeas corpus conhecido e ordem denegada. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer o presente writ e denegar a ordem pleiteada, tudo em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. DESEMBARGADOR Haroldo Correia de Oliveira Máximo RELATOR
17/02/2021		Denegado o Habeas Corpus
17/02/2021		Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação ao Juízo de origem para que proceda a reanálise da prisão preventiva do paciente nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, tudo em conformidade com o voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como a representante do Ministério Público.
10/02/2021		Adiado Próxima pauta: 17/02/2021 13:30
03/02/2021		Adiado Próxima pauta: 10/02/2021 13:30
27/01/2021		Adiado Próxima pauta: 03/02/2021 13:30
25/01/2021		Inclusão em pauta Para 27/01/2021
25/01/2021		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/01/2021		Concluso ao Relator
25/01/2021		Expedida Certidão de Publicação de Despacho
25/01/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 22/01/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2535
21/01/2021		Despacho enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
20/01/2021		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
20/01/2021		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
20/01/2021		Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021		Despacho Aguardando Envio ao DJe DESPACHO Intime-se a parte impetrante, via DJe, cientificando-o da inclusão do presente habeas corpus, na pauta de julgamento da sessão do dia 27/01/2021, facultando-lhe a apresentação de sustentação oral na sessão. Estando a defesa apta a realizar sustentação oral, nos termos do Art. 119 do RITJCE, deve o impetrante requerer inscrição, até às 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao da sessão requerida, por meio dos e-mails: camcrim2@tjce.jus.br e anaamelia.oliveira@tjce.jus.br, e utilizar a ferramenta tecnológica adotada pelo Colegiado, conforme a Resolução 10/2020, publicada no DJ/CE do dia 05/11/2020. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. DESEMBARGADOR Haroldo Correia de Oliveira Máximo RELATOR
14/01/2021		Concluso ao Relator
14/01/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.01250819-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/01/2021 12:20
14/01/2021		Manifestação do Ministério Público Procurador: Lúcia Maria Bezerra Gurgel EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIMINAR. ART. 157, §2º, INCISOS II E VII E §2º-A, INCISO I, DO CP. 1- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE FATOS CONTUNDENTES. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. BOAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. 2- CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO MANDAMUS.
12/01/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/01/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.21.00320056-2 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 12/01/2021 14:12
12/01/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.21.00320056-2 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 12/01/2021 14:12
12/01/2021		Expedição de Ofício
11/01/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
11/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/01/2021		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
11/01/2021		Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021		Proferido despacho de mero expediente Diante da recalcitrância da autoridade impetrada em responder ao Ofício requisitório de informações, dispenso-as a fim de não comprometer a celeridade do feito. Expeça-se o Ofício à CGJ já determinado no despacho de fl. 26. Remetam-se os autos à PGJ. Fortaleza, 11 de janeiro de 2021. DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO Relator
11/01/2021		Concluso ao Relator
11/01/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
08/12/2020		Expedido Termo de Transferência
08/12/2020		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020 Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 1 / HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Encerramento da vigência da Portaria nº 1196/2020.
16/11/2020		Expedição de Ofício
12/11/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
12/11/2020		Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020		Proferido despacho de mero expediente Renove-se com urgência a expedição de Ofício requisitório de informações à autoridade impetrada com a observância de que eventual recalcitrância de inércia, em relação à resposta ao Ofício requisitório, poderá ensejar comunicação à CGJ. Empós, remetam-se os autos à PGJ.
12/11/2020		Concluso ao Relator
12/11/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
29/09/2020		Expedição de Ofício
29/09/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 28/09/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2468
28/09/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
28/09/2020		Não Concedida a Medida Liminar DECIDO. A concessão de liminar em sede de Habeas Corpus é admitida pela doutrina e jurisprudência, em caráter excepcional, nos casos em que se demonstre, de forma inequívoca, a presença simultânea dos requisitos autorizadores da medida (fumaça do bom direito e o perigo da demora). Segundo o que dos autos consta, e em análise perfunctória própria do momento, verifico inexistirem tais elementos, motivo pelo qual indefiro a liminar postulada. Notifique-se a autoridade nominada coatora para prestar as informações que julgar necessárias. Isto feito, encaminhe-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Expediente necessário. Fortaleza, 28 de setembro de 2020. JUIZ CONVOCADO FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020 Relator
24/09/2020		Concluso ao Relator
24/09/2020		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
24/09/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1513 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020
24/09/2020		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/01/2021	Informações do Juizo
14/01/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
2º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
3º	SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/02/2021

Julgado

Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação ao Juízo de origem para que proceda a reanálise da prisão preventiva do paciente nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, tudo em conformidade com o voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como a representante do Ministério Público.