0635155-75.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0010175-43.2020.8.06.0088 Ibicuitinga Vara Única da Comarca de Ibicuitinga - -

Partes do Processo

Impetrante:  Júlio César Costa e Silva Barbosa
Paciente:  Maria de Fatima do Espirito Santo Réu preso
Advogado: Júlio César Costa e Silva Barbosa 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ibicuitinga
Corréu:  Reginaldo Silva dos Santos
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
12/04/2021 Juntada de Documento
09/04/2021 Expedição de Ofício
09/04/2021 Juntada de Petição
Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STF Data: 08/04/2021 00:00 Complemento: 1002021250407
28/03/2021 Arquivado Definitivamente
28/03/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
26/10/2020 Petições Intermediárias Diversas
14/12/2020 Parecer do MP
17/12/2020 Petições Intermediárias Diversas
24/01/2021 Pedido de Juntada de Documento
23/02/2021 Recurso Ordinário
24/02/2021 Recurso Ordinário
08/04/2021 Ofício Oriundo do STF
1002021250407

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, mas para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o ad-vogado impetrante, bem como o representante do Ministério Público.