Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0050291-36.2020.8.06.0074

Cruz

Vara Única da Comarca de Cruz

-

-

Impetrante:	Thiago Evangelista Cardoso
Paciente:	Antônia Leidiane Ferreira de Sousa Réu preso Advogado: Thiago Evangelista Cardoso
Impetrado:	Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
22/04/2021		Arquivado Definitivamente
22/04/2021		Expedida Certidão de Arquivamento
22/04/2021		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
22/04/2021		Baixa Definitiva
22/04/2021		Transitado em Julgado
22/04/2021		Arquivado Definitivamente
22/04/2021		Expedida Certidão de Arquivamento
22/04/2021		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
22/04/2021		Baixa Definitiva
22/04/2021		Transitado em Julgado
19/04/2021		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
10/03/2021		Decorrendo Prazo
09/03/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/03/2021		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
01/03/2021		Decorrendo Prazo
01/03/2021		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/02/2021		Juntada de Documento
18/02/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 17/02/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2553
16/02/2021		Acórdão enviado para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
12/02/2021		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
12/02/2021		Expedida Certidão de Julgamento
11/02/2021		Expedição de Ofício
10/02/2021		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I e II, C/C ART. 29 E ART. 157, §2º, II, TODOS DO CP). 1. PEDIDO DE SOLTURA COM BASE NA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19. 2. TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 3. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. TESES SUPERADAS. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT PREJUDICADO. 1. Na presente ação constitucional de habeas corpus busca-se a soltura da paciente, mediante a alegação de constrangimento ilegal em face da ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Aduz, ainda, a necessidade de soltura da paciente diante da situação de pandemia decorrente do coronavírus, destacando que a mesma está em estado de gravidez avançada, ressaltando a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ou aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. 2. Ocorre que, após a impetração do presente writ, ocorrida em 01 de outubro de 2020, conforme termo de distribuição de fls. 36/37, verifica-se que foi concedida prisão domiciliar a paciente no dia 17 de dezembro de 2020, conforme decisão às fls. 168/170 dos autos nº 0010281-47.2020.8.06.0074. 3. Verifica-se, assim, que o presente writ está prejudicado no tocante ao pleito referente à ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, bem como o pleito de soltura com base na pandemia de coronavírus, tendo em vista que a paciente foi beneficiada com a concessão de prisão domiciliar, sendo o competente alvará de soltura expedido em 18 de dezembro de 2020 (fls. 182). 4. Desse modo, é dever reconhecer a prejudicialidade do remédio constitucional ante a absoluta perda do objeto, porquanto cessou a apontada coação, inexistindo legítimo interesse do writ por parte do impetrante, por ausência de interesse de agir, conforme o disposto no art. 659 do Código de Processo Penal, in verbis: "Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido". 5. WRIT PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus impetrado por Thiago Evangelista Cardoso, em favor de Antônia Leidiane Ferreira de Sousa, contra ato do Exmo. Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz/CE, nos autos da Ação Penal nº 0050291-36.2020.8.06.0074. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA a ordem requestada, nos exatos termos do voto do Relator. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Sérgio Luiz Arruda Parente Relator
10/02/2021		Prejudicado o recurso
10/02/2021		Julgado Julgado prejudicado o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Des. Relator.”
27/01/2021		Adiado Próxima pauta: 10/02/2021 13:30
20/01/2021		Inclusão em pauta Para 27/01/2021
20/01/2021		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00328086-6 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 18/12/2020 16:34
18/12/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00328086-6 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 18/12/2020 16:34
17/12/2020		Concluso ao Relator
17/12/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: 20.20.00328026-7 Tipo da Petição: Informações do Juizo Data: 17/12/2020 11:19
07/12/2020		Juntada de Documento
07/12/2020		Expedição de Ofício
03/12/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
03/12/2020		Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020		Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.20.00112979-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 19:50
11/11/2020		Concluso ao Relator
11/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.20.01286548-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/11/2020 11:13
11/11/2020		Manifestação do Ministério Público Procurador: Vera Lúcia de Carvalho Brandão EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Art. 121, §2º, inciso I e II, na forma do art. 29 do Código Penal e art. 157, §2º, II do Código Penal em face da vítima Klaryce Jacinto e crimes Art. 121 c/c art 14 ambos do Código penal em face da vítima Paulo Júnior. 1. Pleito de concessão de liberdade de ré acusada de homicídio qualificado. Impossibilidade. Requisitos autorizadores da prisão preventiva cabalmente demonstrados nos autos. Laudos periciais e prova testemunhais que corroboram a prática da receptação e participação direta da ré no crime de homicídio. Reavaliação da medida punitiva. Impossibilidade. Análise pelo juízo a quo. Superlotação e ausência de equipe de saúde. Não demonstradas. Medidas sanitárias efetivas pela Secretaria de Administração Penitenciária. 2. Ausência de periculum libertatis da ré. Inviabilidade. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Complexidade do feito com 6 (seis) réus. Súmula 15 do TJCE. Inquéritos e ações em andamento justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 DO CPP. Súmula 52 do TJCE. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
29/10/2020		Expedição de Certidão
19/10/2020		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/10/2020		Expedição de Ofício
15/10/2020		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
15/10/2020		Não Concedida a Medida Liminar Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Entendo dispensável a prestação de informações pelo Juízo a quo, em razão de o feito de origem tramitar em meio digital. Desta feita, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para ofertar parecer e, empós, venham-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator
07/10/2020		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 06/10/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2474
02/10/2020		Concluso ao Relator
02/10/2020		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
02/10/2020		por prevenção ao Magistrado Motivo: Prevento ao processo 0635449-30.2020.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 1419 - SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
02/10/2020		Processo Autuado Gerência de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/11/2020	Parecer do MP
11/11/2020	Petições Intermediárias Diversas
17/12/2020	Informações do Juizo
18/12/2020	Informações do Juizo

Participação	Magistrado

Relator	SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
2º	ANTÔNIO PÁDUA SILVA
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/02/2021

Julgado

Julgado prejudicado o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Des. Relator.”