0636970-73.2021.8.06.0000 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Peculato
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Impetrante:  Willer Tomaz de Souza
Paciente:  Wesley Oliveira da Silva
Impetrado:  Grupo de Trabalho Covid-19 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
02/05/2022 Juntada de Documento
26/04/2022 Expedição de Ofício
25/04/2022 Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
25/04/2022 Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
20/04/2022 Juntada de Documento
Nº Protocolo: 20.22.00320824-0 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 20/04/2022 10:55
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
24/11/2021 Petições Intermediárias Diversas
08/12/2021 Parecer do MP
15/02/2022 Recurso Ordinário
29/03/2022 Ofício Oriundo do STJ
20/04/2022 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/02/2022 Julgado Concederam parcialmente o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, concedendo parcial provimento na extensão conhecida, para determinar o trancamento parcial do PIC nº 06.2021.00001661-5 e, de ofício, determinar o arquivamento do IP nº 331-24/2021, nos termos do voto da Desa. Relatora." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como a representante do Ministério Público.