0637013-10.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0131471-07.2017.8.06.0001 Fortaleza 11ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Jardison Gonçalves de Oliveira Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
16/03/2022 Arquivado Definitivamente
16/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
16/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
16/03/2022 Baixa Definitiva
16/03/2022 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
15/12/2021 Parecer do MP
01/02/2022 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Concederam o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, relaxando a prisão preventiva do paciente, mediante a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, IV e V, do CPP, nos termos do voto da Desa. Relatora."