0637085-94.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0001042-53.2019.8.06.0074 Cruz Vara Única da Comarca de Cruz - -

Partes do Processo

Impetrante:  Manoel Abílio Lopes
Paciente:  Sandra Ferreira do Nascimento Moura Réu preso
Advogado: Manoel Abílio Lopes 
Advogada: Josy Stephany da Silva Queiroz 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
09/03/2022 Arquivado Definitivamente
09/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022 Baixa Definitiva
09/03/2022 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/12/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, concedendo-a, de ofício, para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico, ainda com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto do Des. Relator.”