0637169-95.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0747602-13.2014.8.06.0001 Fortaleza 16ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Renato Braga do Nascimento
Paciente:  Luciana Danielle Queiroz de Souza Réu preso
Advogado: Renato Braga do Nascimento 
Impetrado:  Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
09/03/2022 Arquivado Definitivamente
09/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022 Baixa Definitiva
09/03/2022 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
30/12/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, com recomendações ao juízo a quo, bem como determinando oficiar ao Juízo da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, no sentido de decidir, com urgência, sobre os pedidos formulados pela paciente (proc. nº 8000021-23.2022.8.06.0001), nos termos do voto do Des. Relator."