0637212-32.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0255751-45.2020.8.06.0001 Fortaleza Vara de Delitos de Organizações Criminosas - -

Partes do Processo

Impetrante:  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Paciente:  Walmer Ramirez Campos Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
16/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: PORTARIA Nº 438/2022
15/03/2022 Arquivado Definitivamente
15/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
15/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
15/03/2022 Baixa Definitiva
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/12/2021 Parecer do MP
01/02/2022 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto da Desa. Relatora."