0637275-57.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0002729-25.2018.8.06.0034 Aquiraz - - -

Partes do Processo

Impetrante:  Eugênio Carlo Balliano Malavasi
Paciente:  Jefté Ferreira Santos Réu preso
Advogado: Eugênio Carlo Balliano Malavasi 
Advogado: Patrick Raasch Cardoso 
Advogado: Juliana Franklin Regueira 
Advogado: Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo 
Advogado: Felipe Cassimiro Melo de Oliveira 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
09/03/2022 Arquivado Definitivamente
09/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022 Baixa Definitiva
09/03/2022 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/01/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendações ao juízo de origem, nos termos do voto do Des. Relator." Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como a representante do Ministério Público.