0637330-08.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Leve
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050007-33.2021.8.06.0158 Russas Vara Única Criminal de Russas - -

Partes do Processo

Impetrante:  Francisco Sérgio Cordeiro de Sousa
Paciente:  Inácio Maia Gondim Filho
Advogado: Francisco Sérgio Cordeiro de Sousa 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
26/04/2022 Arquivado Definitivamente
26/04/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
25/04/2022 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
25/04/2022 Expedido Termo de Remessa
25/04/2022 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
13/01/2022 Parecer do MP
07/02/2022 Recurso Ordinário
17/02/2022 Ofício Oriundo do STJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como a representante do Ministério Público.