0637523-23.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0050673-53.2020.8.06.0163 São Benedito Vara Única da Comarca de São Benedito - -

Partes do Processo

Impetrante:  Douglas Diniz Queiroz Pinheiro
Paciente:  Luis Carlos Ferreira de Meneses Réu preso
Advogado: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Benedito
Corréu:  Antônio Breno da Silva Araújo
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
09/05/2022 Juntada de Documento
Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 29/04/2022 00:00 Complemento: STJ MD: 30020221686760
06/05/2022 Expedição de Ofício
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
09/03/2022 Arquivado Definitivamente
09/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
30/12/2021 Parecer do MP
29/04/2022 Ofício Oriundo do STJ
STJ MD: 30020221686760

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."