0637559-65.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0215135-28.2020.8.06.0001 Fortaleza Vara de Delitos de Organizações Criminosas - -

Partes do Processo

Impetrante:  Washington Luis Terceiro Vieira Junior
Paciente:  Francisco José Fonseca Carneiro Réu preso
Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
10/03/2022 Arquivado Definitivamente
10/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
10/03/2022 Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
10/03/2022 Expedido Termo de Remessa
09/03/2022 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
17/12/2021 Parecer do MP
07/02/2022 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante, bem como a representante do Ministério Público.