Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0030517-89.2013.8.06.0001

Fortaleza

3ª Vara de Execução Penal

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Impetrante:	Victor de Alencar Gomes Magalhães
Paciente:	Davi Silva de Sá Réu preso Advogado: Victor de Alencar Gomes Magalhães
Impetrado:	Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022		Baixa Definitiva
09/03/2022		Transitado em Julgado
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Expedida Certidão de Arquivamento
09/03/2022		Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/03/2022		Baixa Definitiva
09/03/2022		Transitado em Julgado
09/03/2022		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
25/02/2022		Decorrendo Prazo
11/02/2022		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2022		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
02/02/2022		Decorrendo Prazo
02/02/2022		Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/02/2022		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 01/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2775
28/01/2022		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
28/01/2022		Juntada de Documento
27/01/2022		Expedição de Ofício
27/01/2022		Expedida Certidão de Julgamento
26/01/2022		Acórdão - Assinado EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. 1. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA DEVIDAMENTE REALIZADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 2. ORDEM PREJUDICADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus nº 0637642-81.2021.8.06.0000, impetrado por Victor de Alencar Gomes Magalhães, em favor de Davi Silva de Sá, contra ato do Exmo. Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em julgar PREJUDICADA a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 26 de janeiro de 2022. Des. Antônio Pádua Silva Relator
26/01/2022		Prejudicado o recurso
26/01/2022		Julgado Julgado prejudicado o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Des. Relator.”
18/01/2022		Inclusão em Pauta Para 26/01/2022
18/01/2022		Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/01/2022		Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
17/12/2021		Concluso ao Relator
17/12/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.21.01297451-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/12/2021 17:22
17/12/2021		Manifestação do Ministério Público Procurador: Maria de Fátima Correia Castro DIANTE DO EXPOSTO, manifesta-se o Ministério Público de 2º grau pelo não conhecimento do writ, ante o fato de que trata de matéria afeta à execução penal, sob pena de supressão de instância, não se constatando ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.
16/12/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 15/12/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2755
14/12/2021		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/12/2021		Juntada de Documento
14/12/2021		Expedição de Ofício
09/12/2021		Enviados Autos Digitais à Divisão de Habeas Corpus
09/12/2021		Não Concedida a Medida Liminar Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Oficie-se à autoridade dita coatora, recomendando que aprecie/decida, com urgência os pedidos formulados pelo ora paciente nos autos da execução penal nº 0030517-89.2013.8.06.0001, em especial com a designação de audiência de justificação requerida pelo apenado. Após a expedição e remessa do ofício, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação. Publique-se e intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de dezembro de 2021. Des. Antônio Pádua Silva Relator
03/12/2021		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 02/12/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2747
30/11/2021		Concluso ao Relator
30/11/2021		Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
30/11/2021		por prevenção ao Magistrado Motivo: Prevenção ao H. C. nº 0130645-57.2012.8.06.0000 Processo prevento: 0130645-57.2012.8.06.0000 Órgão Julgador: 5 - 2ª Câmara Criminal Relator: 939 - ANTÔNIO PÁDUA SILVA
29/11/2021		Processo Autuado NUCDIS – Núcleo de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/12/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	ANTÔNIO PÁDUA SILVA
2º	HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
3º	FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/01/2022

Julgado

Julgado prejudicado o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Des. Relator.”