0637916-45.2021.8.06.0000 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0268747-41.2021.8.06.0001 Fortaleza 9ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Ramiro Neto
Paciente:  Pedro Igor Chaves Oliveira de Sousa Réu preso
Advogado: Ramiro Francisco da Silva Neto 
Advogado: Cláudio Pacheco Campêlo 
Advogado: Teodorico Pereira de Menezes Neto 
Impetrado:  Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Corréu:  Micael Wesley Alexandre da Silva
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Expedido Termo de Transferência
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
07/02/2022 Enviados Autos Digitais ao STJ
07/02/2022 Expedida Certidão de Envio ao STJ
03/02/2022 Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/01/2022 Parecer do MP
31/01/2022 Recurso Ordinário

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora."