0637949-69.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0002260-89.2016.8.06.0117 Maracanau 2ª Vara Criminal - -

Partes do Processo

Impetrante:  André Ricardo Morais dos Santos
Paciente:  Antônio Erinaldo de Jesus do Carmo Réu preso
Advogado: André Ricardo Morais dos Santos 
Impetrado:  Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
Corréu:  Francisco Lemos de Oliveira Filho
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
22/04/2021 Arquivado Definitivamente
22/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
22/04/2021 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
22/04/2021 Baixa Definitiva
22/04/2021 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/12/2020 Parecer do MP
12/01/2021 Petições Intermediárias Diversas
25/02/2021 Ofício Oriundo do STJ
18/03/2021 Informações do Juizo

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2021 Julgado Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, o advogado impetrante.