0638001-31.2021.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
8000459-20.2020.8.06.0001 Fortaleza 1ª Vara de Execução Penal - -

Partes do Processo

Impetrante:  Edirlândia Alves Magalhães
Paciente:  Hugo Ivo Sousa de Carvalho Réu preso
Advogada: Edirlândia Alves Magalhães 
Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco 
Impetrado:  Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
29/03/2022 Arquivado Definitivamente
29/03/2022 Expedida Certidão de Arquivamento
29/03/2022 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
29/03/2022 Baixa Definitiva
29/03/2022 Transitado em Julgado
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/12/2021 Parecer do MP
24/02/2022 Petições Intermediárias Diversas
04/03/2022 Informações do Juizo
1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL MD: 80620226263448

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/01/2022 Julgado Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, determinando, de ofício, que o juízo impetrado decida, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de progressão de regime já formulado pelo ora paciente, nos termos do voto do Des. Relator.” Fez sustentação oral, no tempo regimental, a advogada impetrante, bem como a representante do Ministério Público.