0638068-30.2020.8.06.0000 Arquivado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000147-83.2018.8.06.0056 Fortaleza Vara de Delitos de Organizações Criminosas - -

Partes do Processo

Impetrante:  Paulo Rebson Pontes Gomes
Paciente:  Reginaldo Santana Fernandes Réu preso
Advogado: Paulo Rebson Pontes Gomes 
Impetrado:  Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
09/04/2021 Arquivado Definitivamente
09/04/2021 Expedida Certidão de Arquivamento
09/04/2021 Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
09/04/2021 Baixa Definitiva
09/04/2021 Transitado em Julgado
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
15/12/2020 Informações do Juizo
20/01/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/02/2021 Julgado Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, com recomendação ao Juízo de origem, nos termos do voto do Des. Relator.”